Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou um grande desafio: a baixa participação dos municípios nas estratégias de combate à violência. A pesquisa apontou que 97% das 184 cidades pernambucanas não possuem um diagnóstico da realidade local em segurança pública, e 92% não contam com um plano municipal específico.
Diante desse cenário, o TCE-PE planeja oferecer capacitação aos municípios para que possam desenvolver seus próprios planos de segurança e contribuir ativamente com ações de prevenção social. O objetivo é transformar os municípios em agentes estratégicos na melhoria da segurança pública.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) corroboram a importância do engajamento municipal, visto que Pernambuco ocupa o 4º lugar no ranking dos estados com maior taxa de mortes violentas intencionais, com 34,76 óbitos por 100 mil habitantes, ficando atrás apenas de Amapá, Bahia e Alagoas.
O diagnóstico do TCE-PE também indicou que 80% das cidades estão em um nível insuficiente no que se refere às políticas públicas de segurança. Apenas Recife atingiu o nível aprimorado, confirmando 76% dos questionamentos feitos pelo TCE-PE, com base em documentação comprobatória.
A pesquisa do TCE-PE buscou mensurar a adesão dos municípios à Política Nacional de Segurança Pública. A legislação, que estabelece diretrizes para os municípios, está completando sete anos, mas os resultados do levantamento indicam que os municípios ainda estão em um estágio inicial, com falta de conhecimento e recursos.
Além disso, mais de 79% das cidades informaram não ter um plano de iluminação pública com foco na melhoria da segurança local, e mais de 98% não implementaram nenhuma iniciativa de justiça restaurativa, que pode ser fundamental para evitar crimes de proximidade.
O levantamento do TCE-PE também revelou que quase 93% dos municípios pernambucanos não participaram de editais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 2024 para tentar receber recursos federais. A baixa participação se deve à necessidade de um programa estruturado, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública. O TCE-PE busca auxiliar os municípios a receber recursos federais, considerando a dificuldade financeira de grande parte das cidades.
