DANO MORAL COLETIVO – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) a pagar multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo por um discurso feito no dias das mulheres, em 2023, quando ele colocou uma peruca e disse que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A sentença foi publicada nesta terça-feira (29) e prevê pagamento de juros contados desde o dia em que discursou na Câmara dos Deputados.
Nikolas foi acusado pela pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) de fazer um discurso com conteúdo discriminatório à população LGTBQIA+.
As entidades dizem que o discurso do parlamentar mineiro incentiva o ódio contra as pessoas trans. A juíza Priscila Faria da Silva concordou com o argumento das associações de defesa da comunidade LGTBQIA+.
A defesa do parlamentar argumentou, no processo, que o discurso seria protegido pela liberdade de expressão do deputado no exercício de seu mandato. Contudo, a justiça negou o entendimento. O parlamentar foi acionado, mas ainda não se posicionou sobre a decisão da judicial.
Foto Reprodução / TV Câmara
Por O Tempo
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9155-5555.
