O Congresso Nacional iniciou a análise da Medida Provisória (MP) 1.366/2026, que tem como objetivo criar uma nova linha de crédito voltada para motociclistas que realizam transporte individual de passageiros e serviços de entrega por meio de aplicativos. A MP foi oficialmente publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, dia 12 de junho de 2026.
Essa medida é parte do programa Move Brasil, lançado pelo governo federal, que busca ampliar o acesso ao crédito em diversos setores do transporte. O programa já inclui linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e até produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.
A MP prevê a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para financiar a compra de veículos, renovação de frota e investimentos associados ao transporte urbano, tanto de passageiros quanto de cargas. Além disso, a proposta inclui projetos que visam aumentar a produtividade e promover a descarbonização dos serviços de transporte.
Os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) também poderão ser utilizados, com a finalidade de minimizar os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito para os beneficiários. O financiamento abrangerá motocicletas, motonetas e ciclomotores flex com até 160 cilindradas, além de motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil.
A proposta será analisada em uma comissão mista composta por senadores e deputados antes de ser submetida a votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A linha de crédito destina-se a entregadores e motociclistas que estejam cadastrados em plataformas digitais há pelo menos seis meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. Motociclistas com vínculo empregatício formal e pelo menos seis meses de atividade também poderão se beneficiar.
De acordo com a proposta, as operações de crédito terão juros de 12,5% ao ano (0,99% ao mês) para homens e de 11,5% ao ano (0,91% ao mês) para mulheres. O prazo para pagamento será de até 48 meses, com um período de carência de dois meses antes do início das parcelas. Em uma simulação, um financiamento de R$ 21 mil resultaria em prestações em torno de R$ 552 mensais.
