A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), divulgou novas diretrizes para as atividades de residência médica. A resolução nº 2/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12) e terá validade a partir de 30 dias após sua publicação.
O principal objetivo das novas regras é assegurar o desenvolvimento completo das competências profissionais dos residentes, além de aprimorar a qualidade do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa também visa fortalecer a integração entre ensino e assistência nas unidades de saúde em todo o país.
Outra novidade trazida pela norma é a definição de critérios para que os residentes possam receber bolsas de ensino, pesquisa e extensão de forma cumulativa. O MEC enfatiza que a participação em cursos e projetos externos deve estar alinhada aos objetivos do Programa de Residência.
A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), responsável pela gestão dos programas de residência, deve aprovar previamente a validação acadêmica da participação dos residentes em atividades educacionais, que podem contar como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde. O limite para esse aproveitamento é de 240 horas por ano.
Os residentes continuam proibidos de acumular empregos ou atividades que comprometam a carga horária da residência, e o recebimento de benefícios não pode caracterizar vínculo empregatício ou a realização de atividades profissionais. Além disso, é vedado o exercício de atividades que possam conflitar com a rotina e a prática assistencial do Programa de Residência.
O descumprimento dessas regras pode resultar em sanções administrativas, incluindo a perda dos benefícios disponíveis para os residentes.
