O novo salário mínimo que passará a valer em 1 de janeiro de 2026, de R$ 1.621, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nessa quarta-feira (10), vai refletir no valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que sofrerá reajuste.
Isso ocorre porque o DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), contribuição mensal obrigatória de todo MEI, é calculada com partes no salário mínimo.
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS, que é 5% do salário-mínimo em vigor; mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), caso preste serviços, e mais R$ 1 de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS ), caso comercialize algum produto.
Dessa forma, com o salário mínimo subindo para R$ 1.621, o valor base da contribuição previdenciária passa a ser de R$ 81,05, que é 5% do novo salário;
Somando mais os impostos fixos, o DAS-MEI para setores do comércio e indústria passará a R$ 82,05; para prestador de serviços, a R$ 86,05, e para Comércio e Serviços, será R$ 87,05.
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai variar entre 202,42 e R$ 207,42, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Será a contribuição de maior valor em 2026.
Fonte: IG
