Medida beneficia quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa, com pagamentos escalonados e diferentes formas de recebimento.
Milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa terão acesso a um novo saque do FGTS a partir de dezembro.
A nova liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa terá início em 30 de dezembro. A medida é aguardada por cerca de 14,7 milhões de pessoas e representa um custo estimado de R$ 7,8 bilhões para o Ministério do Trabalho e Emprego, visando injetar capital na economia e auxiliar os beneficiários.
A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será disponibilizada no final de dezembro. Valores que excederem esse limite terão a segunda parcela liberada a partir de 12 de fevereiro.
Essa liberação é direcionada especificamente para quem, entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano (data da MP), optou pelo saque-aniversário e foi posteriormente desligado sem justa causa, mas não pôde sacar o saldo integral do FGTS no momento da rescisão. É o valor residual que agora se torna acessível.
A maioria dos trabalhadores, aproximadamente 87%, receberá o dinheiro automaticamente na conta bancária previamente cadastrada no aplicativo do FGTS. Para os 13% restantes, que não possuem conta vinculada, o saque poderá ser efetuado nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, em casas lotéricas ou nos pontos de atendimento Caixa Aqui. A Caixa ainda deve detalhar os procedimentos, mas a consulta de direito e valores pode ser feita pelo 0800 726 0207, no aplicativo do FGTS (opção “Informações Úteis”) ou em agências da Caixa, identificando os valores pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A no extrato.
Entenda o Saque-Aniversário e Novas Regras
O saque-aniversário, modalidade criada no governo Jair Bolsonaro e em vigor desde 2020, permite que o trabalhador retire parte do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por ele, o trabalhador renuncia ao saque-rescisão, que concede o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Existe uma carência de dois anos para que o saldo remanescente possa ser sacado após o retorno ao saque-rescisão, e é justamente esse saldo que agora será liberado. É importante notar que o beneficiário pode receber o valor mesmo estando em um novo emprego.
Recentemente, em outubro, o governo Lula implementou alterações nas regras do empréstimo ligado ao saque-aniversário do FGTS. A antecipação dos valores foi limitada a até cinco anos, com parcelas anuais de até R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Essas mudanças, que entraram em vigor em 1º de novembro, também incluem a limitação da quantidade de operações por trabalhador por ano, prazos para contratação e um valor mínimo para antecipação. A expectativa é que R$ 84,6 bilhões deixem de ir para instituições financeiras e sejam repassados aos trabalhadores até 2030.
Para quem já possuía empréstimos ativos, as condições permanecem inalteradas.
