Em 2025, aproximadamente R$ 1,69 de cada R$ 100 do Orçamento federal foram direcionados para obras e serviços públicos por meio das emendas parlamentares. Essas emendas permitem que senadores e deputados decidam tanto a área de investimento (como educação ou saúde) quanto os beneficiários dos recursos.
O Congresso Nacional implementou mecanismos para aumentar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe a escolha das emendas. A partir de 2025, um acordo entre o Supremo Tribunal Federal e o governo federal aprimorou a rastreabilidade e a transparência do processo. Isso inclui a integração de bases de dados orçamentárias e a exigência de planos de trabalho detalhados.
É possível identificar os autores de todas as emendas e acessar atas e planilhas das reuniões que definiram as prioridades no da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Para consultar as emendas parlamentares propostas durante a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual pelos congressistas, siga estes passos:
1. Acesse a página do Orçamento no Congresso Nacional e selecione o ano desejado.
2.1 Para buscas a partir de 2025: Na seção “Informações por etapa da tramitação”, selecione “Apresentação de emendas” e, em seguida, “Pesquisa de emendas”.
2.2 Para buscas antes de 2025: Na nova página, selecione a aba “Emendas”, o ano desejado e, na seção “Etapa”, escolha “Emendas apresentadas”. Selecione o autor desejado (parlamentar, bancada estadual ou comissão permanente).
As emendas coletivas, como as das comissões permanentes, passam por processos de escolha interna. As comissões recebem sugestões de emendas dos parlamentares, votam e apresentam até oito emendas ao projeto orçamentário. Para verificar as emendas sugeridas e escolhidas:
1. Acesse o das comissões do Senado.
2. Escolha a comissão desejada.
3. Na página da comissão, pesquise por termos relacionados a orçamento na seção “Buscar nas reuniões”.
4. A pesquisa listará as reuniões onde as emendas foram debatidas. Na página da reunião, em “Anexos”, visualize todas as emendas sugeridas e as acatadas pelo relator.
As bancadas estaduais escolhem até 11 emendas, com pelo menos três destinadas à conclusão de obras no estado. Para ver as atas dessas reuniões (a partir de 2025):
1. Acesse a página do Orçamento no Congresso Nacional e selecione o ano desejado.
2. Na seção “Emendas Parlamentares”, selecione “Transparência das emendas coletivas”.
3. Nas páginas seguintes, selecione “Bancadas Estaduais”.
Após a apresentação, as emendas são analisadas por um comitê que verifica o cumprimento das regras e, em seguida, o projeto do Orçamento é votado no Congresso. Após a sanção da lei, as emendas podem ser executadas.
Para acompanhar o valor atualizado que os parlamentares podem destinar a obras e serviços públicos após a sanção da lei orçamentária:
1. Acesse a plataforma Siga Brasil, do Senado Federal.
2. Na seção “Fiscalização”, selecione “Painel Emendas”.
3. Na nova página, na caixa “Métrica”, selecione “Planejado (autorizado)”.
4. Na caixa “Emenda (ano)”, selecione o ano desejado.
5. Na caixa “Emendas por autor”, pesquise o parlamentar, bancada ou comissão desejados.
6. Na coluna “Autorizado”, verifique o valor que cada emenda pode destinar a determinada ação e beneficiário. Na coluna “UO Ajustada”, veja o objeto do gasto.
