Proposta que busca garantir autonomia para a perícia criminal avança no Legislativo
A PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas como órgãos de segurança pública, concluiu o primeiro turno de discussões no Senado Federal, buscando autonomia.
Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que visa incluir as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública, concluiu nesta quarta-feira (10) sua quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado Federal. O avanço da matéria representa um passo significativo para a formalização da autonomia e relevância dessas instituições no cenário da justiça criminal brasileira.
A PEC, apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), busca preencher uma lacuna na Constituição Federal, conferindo status constitucional às polícias científicas. O processo legislativo de uma PEC exige cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno para sua completa tramitação em uma Casa Legislativa.
Autonomia e Fortalecimento da Perícia Criminal
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tem sido uma forte defensora da iniciativa. Ela argumenta que a garantia constitucional prevista na PEC é fundamental para reforçar a autonomia das polícias científicas, que são as responsáveis diretas pelas perícias técnicas nas investigações criminais.
Essa autonomia é vista como crucial para assegurar a imparcialidade e a eficiência dos laudos periciais, pilares para a elucidação de crimes.
“A formalização constitucional da polícia científica é um anseio antigo e necessário para o aprimoramento da nossa segurança pública. Ao garantir sua autonomia, estamos fortalecendo a capacidade do Estado de produzir provas técnicas de forma isenta e qualificada, o que se traduz em mais justiça para a sociedade”, afirmou a senadora em declaração recente.
A expectativa é que a matéria seja pautada para votação em Plenário já na próxima semana. Para ser definitivamente aprovada e seguir para a Câmara dos Deputados, a PEC necessita do apoio favorável de três quintos da composição de cada Casa, o que corresponde a 49 senadores e 308 deputados federais, em dois turnos de votação.
A aprovação no Senado abrirá caminho para a discussão na Câmara, onde o texto passará por um novo ciclo de análises e votações.
