A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que visa assegurar assistência fisioterapêutica para pacientes que se submeteram à cirurgia de mastectomia. O projeto segue agora para votação no Plenário, com análise em regime de urgência, visando sua aprovação ainda durante o mês de outubro, dedicado à prevenção do câncer de mama.
O PL 3.436/2021, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO), recebeu parecer favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta busca complementar a Lei 9.797, de 1999, que já garante a cirurgia plástica reconstrutiva para mulheres após a mastectomia, adicionando o direito à fisioterapia, via Sistema Único de Saúde (SUS), mediante indicação médica. A medida se aplica tanto a mulheres quanto a homens em tratamento de câncer de mama, com o objetivo de promover a reabilitação e prevenir complicações no pós-operatório.
Segundo o senador Mecias de Jesus, a fisioterapia desempenha um papel fundamental na prevenção e tratamento de sequelas comuns após a cirurgia, como dores crônicas, inchaço, limitação dos movimentos do ombro, aderências cicatriciais e perda de força. Ele argumenta que, embora a integralidade da assistência seja um princípio do SUS, a ausência de uma previsão legal específica dificulta o acesso efetivo à fisioterapia para esses pacientes. A inclusão desse direito na lei, portanto, reforça a obrigatoriedade da oferta do serviço pelo poder público.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) enfatizou a importância da fisioterapia como um direito fundamental para uma recuperação bem-sucedida, destacando a necessidade de um pré e pós-operatório de qualidade. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que está em tratamento da doença, concordou que a aprovação rápida do projeto seria um importante avanço para as mulheres. A proposta visa contribuir para a qualidade de vida e reabilitação dos pacientes, fortalecendo a política pública de atenção oncológica e promovendo um tratamento mais humanizado e eficaz do câncer de mama.
