Casa legislativa demonstra alta produtividade, com impacto significativo em áreas como economia, políticas sociais e meio ambiente.
O Senado Federal aprovou 778 proposições legislativas em 2025, impactando economia, políticas sociais e meio ambiente, com destaque para a isenção do IR.
O Plenário do Senado Federal encerrou o ano de 2025 com um balanço de alta produtividade, aprovando um total de 778 proposições legislativas. Entre as matérias, destacam-se 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição, todas com significativo impacto econômico e social para o país.
Ao longo do ano, foram realizadas 198 sessões plenárias, sendo 69 delas deliberativas ordinárias, onde as votações e aprovações ocorreram efetivamente.
Os meses de maior atividade foram agosto, com 107 matérias aprovadas, seguido por maio, com 89. Março, abril e dezembro também registraram alta produtividade. Os dados foram compilados pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, órgão responsável pela gestão do processo legislativo da Casa e pelo assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora.
Aprovações em Comissões e Temas Prioritários
Além das aprovações em Plenário, a produção legislativa nas comissões do Senado também foi intensa. Das matérias aprovadas, 403 dispensaram a votação em Plenário por terem sido aprovadas de forma terminativa nas comissões, acelerando o trâmite legislativo.
Essa modalidade permite que projetos sigam diretamente para a Câmara dos Deputados, sanção presidencial ou promulgação, exceto se houver recurso para votação em Plenário. Desse total, 226 são projetos de decreto legislativo e 176 são projetos de lei, com a maioria (219) focada em infraestrutura e 93 em políticas sociais.
Entre os temas prioritários, a economia e o desenvolvimento se destacaram com 95 proposições aprovadas em Plenário. Um dos marcos foi o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, compensado pelo aumento da taxação sobre altas rendas a partir de R$ 600 mil anuais.
A proposta, que se tornou a Lei 15.270/2025, foi aprovada com celeridade para entrar em vigor em janeiro de 2026. Outra medida econômica relevante foi o PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais federais e aumenta a tributação de bets e fintechs.
As políticas sociais também foram foco, com 89 matérias aprovadas. O Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, foi transformado na Lei 15.211/2025.
Outra iniciativa importante é o PL 5.868/2025, que visa promover a participação social de pessoas com diabetes tipo 1, aguardando análise da Câmara dos Deputados.
Na área ambiental, 12 proposições foram aprovadas. O Projeto de Lei 2.159/2021, que criou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), busca uniformizar e simplificar os procedimentos de licença em todo o país.
Além disso, a Medida Provisória 1.308/2025, aprovada em dezembro, institui a licença ambiental especial para empreendimentos estratégicos, aguardando sanção presidencial. O empenho legislativo de 2025 reflete o compromisso do Senado com a agenda de desenvolvimento e bem-estar social do Brasil.
