O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira, 24, que o grupo de trabalho encarregado de elaborar uma proposta de reforma do Poder Judiciário tem como prazo final o dia 19 de novembro, que marca o encerramento do ano Judiciário. Fachin apontou que uma data ideal para a conclusão do trabalho seria a proclamação da República, em 15 de novembro.
Durante a reunião de abertura do grupo, o ministro enfatizou que o atual contexto demanda das instituições republicanas não apenas transparência em suas ações, mas também uma reflexão honesta sobre as áreas que precisam de melhorias. Fachin ressaltou que os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça não podem ser solucionados por decretos ou pelo esforço isolado de seus integrantes.
O objetivo do grupo de trabalho é modernizar o Judiciário, além de projetar um sistema de Justiça que atenda às necessidades do Brasil nas próximas três décadas. O presidente do STF destacou a importância de desenvolver uma Justiça que seja mais humana, inovadora, eficiente, transparente e comprometida com a democracia constitucional.
Fachin espera que as atividades do grupo possam identificar obstáculos estruturais e considerar boas práticas, tanto nacionais quanto internacionais. O foco será apresentar propostas concretas que aprimorem o sistema judiciário, fortaleçam a segurança jurídica e aumentem a confiança da sociedade nas instituições.
Entre os temas que podem ser abordados pelo grupo estão a simplificação processual, a diminuição da litigiosidade excessiva, a transformação digital, a governança da inteligência artificial, além da modernização das carreiras e da gestão judiciária. O grupo é presidido por Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP), e conta com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público, da advocacia e membros indicados pelo Congresso.
Além disso, em eventos recentes, o presidente do STF tem enfatizado a necessidade de ações que aumentem a confiança da sociedade no Judiciário. Ele propôs um Código de Ética para os ministros da Corte, já que atualmente eles não estão sujeitos ao Código de Ética da Magistratura, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta, deve apresentar uma versão inicial do projeto antes do final deste ano.
