O prefeito de Verdejante, Xicão Tavares, está no centro de uma polêmica após uma decisão judicial que o obriga a repassar integralmente o duodécimo à Câmara Municipal.
A situação, que veio à tona nesta sexta-feira (20) através das redes sociais do próprio prefeito, revela um impasse financeiro e legal que pode ter sérias consequências para a gestão municipal.
A controvérsia teve início quando o presidente da Câmara, vereador Edilânio Carvalho, ajuizou uma ação contra a prefeitura. Segundo a decisão judicial, o prefeito Xicão Tavares vinha subtraindo cerca de R$ 93 mil mensais do valor devido à Câmara. A justiça acatou o pedido do legislativo municipal, determinando que o repasse do duodécimo fosse feito corretamente, incluindo 7% do valor destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na base de cálculo.
Desde fevereiro, quando a ação foi movida, o montante acumulado devido à Câmara, incluindo os valores subtraídos e o acréscimo mensal determinado pela justiça, atingiu a cifra de pouco mais de R$ 560 mil. Se o repasse tivesse sido feito corretamente desde o início, o valor mensal seria de R$ 93 mil, sem o impacto financeiro acumulado que agora pesa sobre os cofres municipais.
Prefeito Tenta Reverter Narrativa e Juristas Alertam Para Possível Crime
Em uma nota oficial e um vídeo divulgados em suas redes sociais, o prefeito Xicão Tavares buscou atribuir à Câmara de Vereadores, e em especial ao presidente Edilânio Carvalho, a responsabilidade pelo valor que, segundo ele, teria sido “retido” do FUNDEB. No entanto, juristas especialistas ouvidos pelo Blog do Silva Lima alertam que a manobra pode configurar um grave erro por parte do prefeito.
“A justiça não determinou que ele repasse o valor devido à Câmara Municipal retirando esses valores exclusivamente do FUNDEB. A determinação é que o repasse à Câmara seja baseado no cálculo, incluindo o percentual de 7% do valor recebido pela prefeitura destinado ao FUNDEB”, explicou um advogado. Ele ressalta que, caso o prefeito tenha de fato subtraído recursos da educação para cobrir o débito com a Câmara, ele estaria cometendo um crime, passível de punição, inclusive com um pedido de impeachment.
Um vereador, que preferiu não se identificar, criticou a postura do prefeito, afirmando que Xicão Tavares “tenta passar a imagem do bom moço, levando desinformação à população, e em particular aos profissionais da Educação, para culpar o vereador Edilânio por sua incompetência ou ignorância, ou apenas com dolo mesmo querendo não repassar os valores corretos e usar ao seu bem querer”.
A assessoria jurídica da Câmara Municipal já está tomando as providências cabíveis, pois, conforme destacado, em nenhum momento a decisão judicial orientou que o valor fosse retirado da educação. “Se ele tirou, ele é um criminoso. Porque a gente pediu apenas que fosse colocado na base de cálculo do duodécimo”, afirmou o advogado da Câmara.
O prefeito Xicão Tavares, em seu vídeo, indicou que continuará “buscando justiça”, dando a entender que discorda da sentença judicial e que pretende reverter a decisão, o que é um direito dele.
A situação promete novos desdobramentos e a Câmara Municipal de Verdejante já articula a abertura de um processo de cassação contra o prefeito, pelo que consideram ser um crime contra a educação do município.
O vereador e presidente da câmara municipal Edilânio Carvalho ainda não se manifestou sobre o a nota e o vídeo do prefeito Xicão Tavares, que o responsabiliza pelo fato da prefeitura ter que repassar, corretamente o duodécimo da câmara municipal.
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