A Prefeitura de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, é investigada por supostas irregularidades na doação de um terreno de 3.500 metros quadrados para a Igreja Batista Missionária do município. A alienação da área foi realizada por meio da Lei nº 2.337, de 10 abril de 2025, de autoria do prefeito Elioenai Dias Santos Filho, conhecido como Nanim de Galega (Avante), e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.
Dez dias depois da doação, o promotor Marcos Conserva Feitoza, por meio da Promotoria de Justiça de Cabrobó, instaurou um inquérito para investigar o caso. A abertura do procedimento acontece depois que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu uma denúncia acerca de possíveis violações aos princípios da administração pública.
Segundo o órgão, a prefeitura está sendo investigada por não ter demonstrado, de forma clara, o interesse público que justificasse a entrega do imóvel à entidade religiosa. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens públicos depende do cumprimento de uma série de requisitos legais, dentre os quais figuram a autorização legislativa, avaliação prévia, demonstração do interesse público e, em regra, procedimento licitatório.
Assim, o MPPE apura se houve dispensa indevida de licitação e favorecimento específico à Igreja beneficiada em detrimento da ausência de histórico de doações semelhantes para outras entidades com os mesmos critérios. Além disso, o órgão destaca que a Constituição Federal proíbe que o Estado subvencione ou mantenha cultos religiosos, salvo em casos específicos de colaboração de interesse público devidamente comprovada.
Procurado pela reportagem, o prefeito Nanim de Galega disse que o terreno foi doado pela prefeitura para se tornar um complexo de atividades organizado pela Igreja Batista Missionária do município, que receberá projetos sociais de. Ele afirmou que ainda não foi notificado sobre a investigação do MPPE e que irá se manifestar sobre o caso tão logo o órgão estabeleça contato oficial.
