O Município de Cedro foi surpreendido nesta sexta-feira, 19 de junho de 2026, com a retenção de R$ 25.516,53 do FPM. O bloqueio foi realizado pela Receita Federal em razão de débitos previdenciários vinculados à Câmara Municipal de Vereadores de Cedro, referentes ao não pagamento de obrigações do INSS, incluindo valores da parte patronal e contribuições dos segurados, referentes ao mês de abril de 2026.
Embora a Câmara Municipal tenha autonomia administrativa e financeira, o CNPJ do Legislativo é vinculado ao CNPJ principal do Município. Por isso, quando a Câmara deixa pendências junto a órgãos federais ou prestadores de serviços, as consequências acabam recaindo sobre toda a Prefeitura e, principalmente, sobre a população.
A Prefeitura já havia identificado o problema ainda no mês de maio, quando constatou que o Município estava com restrição no CAUC, sistema federal que verifica se a cidade está apta a receber recursos da União. No dia 29 de maio, a gestão encaminhou ofício à Câmara solicitando a regularização urgente dos débitos. Sem resposta, uma nova notificação foi enviada no dia 8 de junho, também sem retorno até o momento.
A situação é grave porque não compromete apenas um projeto específico. Com pendências no CAUC e na Receita Federal, o Município pode ficar impedido de receber emendas parlamentares, convênios, transferências voluntárias e outros repasses federais, prejudicando investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, esporte, assistência social e obras públicas.
Entre os recursos em risco está a proposta junto ao Ministério do Esporte para a Construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município de Cedro, com valor global de R$ 1.463.000,00 com previsão de repasse para 2026. Também pode ser prejudicada a emenda de R$ 1 milhão do Ministério das Cidades, destinada a obras de pavimentação no município.
Além dos débitos junto à Receita Federal, a Câmara Municipal também foi notificada pelo FUNPRESCE, no dia 12 de junho, por não repassar as obrigações previdenciárias referentes aos servidores do Legislativo, e a Prefeitura também informou que recebeu cobranças da Neoenergia referentes a contas em atraso da Câmara Municipal de Vereadores.
A gestão municipal lamenta a situação, especialmente pelas críticas constantes feitas à Gestão Municipal, enquanto pendências do próprio Legislativo vêm causando prejuízos diretos ao Município.
Em resumo, a falta de regularização das pendências da Câmara já causou a retenção de R$ 25.516,53 do FPM e pode comprometer não apenas a obra esportiva, mas também a emenda de pavimentação e diversos outros repasses federais essenciais ao desenvolvimento do Município. A situação exige mais responsabilidade e compromisso da gestão da Câmara, pois pendências administrativas do Legislativo não podem colocar em risco recursos e benefícios destinados à população de Cedro.
Por Didi Galvão
