Desde 2021, pelo menos R$ 704,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) não foram utilizados para a educação infantil, contrariando a determinação constitucional que exige a aplicação de uma parte dos recursos nesta área. Dados revelam que 835 municípios não cumpriram essa obrigação, total ou parcialmente, em algum momento nos últimos cinco anos.
O Fundeb é um mecanismo que reúne recursos oriundos de impostos estaduais e municipais, além de uma complementação da União, destinada a locais que não atingem um valor mínimo por aluno. A distribuição desses recursos é feita com base no número e no tipo de matrículas. A reforma do fundo, implementada em 2021, introduziu a exigência de que 15% da complementação da União fosse aplicada em investimentos voltados para melhorias na infraestrutura das redes de ensino.
Contudo, desde a implementação dessa regra, 788 municípios falharam em cumprir essa exigência em pelo menos um ano, resultando em R$ 426,6 milhões que não foram utilizados em investimentos. Essa situação chamou a atenção de órgãos do Ministério Público, que planejam uma ação coordenada para assegurar que os investimentos não realizados sejam recuperados e para investigar se os valores deixaram de ser alocados não apenas na educação infantil, mas na educação como um todo.
Os dados utilizados para essa análise são provenientes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações foram coletadas em 25 de março e, em virtude de possíveis atualizações ou alterações nos registros, a situação pode ser ainda mais preocupante. Além disso, os dados sobre a educação infantil de 2025 abrangem apenas 1.805 prefeituras, o que representa 32% do total.
Em resposta a essas irregularidades, o FNDE declarou que está envolvido no cálculo das estimativas do fundo, na realização dos repasses da complementação e na oferta de apoio técnico às prefeituras. A entidade também se comprometeu a identificar eventuais irregularidades e sanções que possam ser aplicadas aos municípios que não cumprirem com as determinações legais.
As implicações dessas omissões não se restringem apenas à falta de investimentos, mas também levantam questões sobre a alocação geral dos recursos destinados à educação. A situação exige um olhar atento por parte das autoridades competentes para garantir que os direitos das crianças à educação sejam respeitados e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz em benefício da sociedade.
