O programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa do Ministério da Saúde, caminha para se tornar lei, aguardando aprovação do Congresso Nacional até 26 de setembro. Nesta terça-feira, o senador Otto Alencar, relator da matéria, apresentou um parecer favorável à aprovação, incorporando ajustes significativos ao texto original.
De um total de 111 emendas propostas por parlamentares, apenas seis foram acatadas, visando aprimorar a Medida Provisória (MP) que sustenta o programa. Entre as principais alterações, destaca-se a inclusão da saúde digital, permitindo o uso da telemedicina nos atendimentos, desde que respeitados os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a confidencialidade dos dados e o consentimento dos pacientes. A utilização da telessaúde deverá ser rastreável, com registro em prontuário eletrônico e integrada aos sistemas do Ministério da Saúde, priorizando regiões remotas ou com comprovada falta de especialistas.
Além disso, clínicas privadas, com ou sem fins lucrativos, também poderão participar do programa, ampliando a rede de atendimento especializada ao SUS, somando-se aos hospitais privados e operadoras de planos de saúde. O objetivo é fortalecer a oferta de serviços, especialmente em áreas com carência de estabelecimentos hospitalares.
Outro ponto importante é a exclusão de recursos provenientes de emendas parlamentares do limite orçamentário do programa. Essa medida visa dar mais flexibilidade ao financiamento, permitindo que os parlamentares destinem recursos para custeio e expansão da oferta, auxiliando no enfrentamento das desigualdades regionais.
Profissionais especialistas que optarem por atuar na Amazônia Legal, em territórios indígenas ou em áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica receberão um bônus adicional sobre a bolsa-formação do programa Mais Médicos Especialistas. A medida visa incentivar a presença de especialistas em regiões onde a escassez é mais crítica. Adicionalmente, foi priorizado o serviço especializado para doença renal, ampliando o acesso ao tratamento dialítico para portadores de nefropatias crônicas.
O parecer agora seguirá para votação em reunião da Comissão Mista, em data a ser definida. Posteriormente, as mudanças precisarão ser aprovadas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que o “Agora Tem Especialistas” se torne lei.
