Proposta da senadora Mara Gabrilli visa expandir o acolhimento e proteção para delegacias comuns, alcançando áreas carentes.
A senadora Mara Gabrilli propõe expandir o atendimento a mulheres vítimas de violência para delegacias comuns, suprindo a carência de serviços em áreas remotas do Brasil.
Um projeto de lei apresentado no Senado no final de 2025 pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 6.613/2025, promete ampliar significativamente o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, que aguarda despacho para as comissões, busca fortalecer a rede de proteção e acolhimento ao estender o suporte para além das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), alcançando também as delegacias comuns.
A iniciativa de Gabrilli visa alterar a Lei 14.541 de 2023, que instituiu as Deams, com o objetivo de suprir uma lacuna crucial na oferta de serviços capacitados. A senadora destaca a carência de estruturas adequadas para acolher mulheres em situação de abuso e violência, especialmente em regiões com pouca oferta de atendimento, como áreas rurais e periféricas do país.
Desafios e o Fortalecimento da Rede de Proteção
A urgência da proposta é corroborada por dados da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que estima que cerca de 32% dos casos de violência contra a mulher ocorrem em áreas de floresta ou rurais. Nesses locais, a presença de delegacias preparadas para lidar com essas demandas específicas é rara, deixando muitas vítimas desamparadas e sem o suporte necessário para denunciar e buscar ajuda.
O projeto da senadora Mara Gabrilli se alinha e complementa esforços já em curso do Governo Federal, como o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), coordenado pelo Ministério das Mulheres. Este pacto, instituído pelo Decreto nº 11.640 de 2023, envolve nove pastas e a implementação de 73 medidas focadas em educação, capacitação profissional, saúde mental, autonomia econômica feminina e o fortalecimento de toda a rede de proteção, incluindo casas de acolhimento e unidades móveis.
A inclusão do projeto de Gabrilli como uma das recomendações finais do relatório da comissão sobre o Plano de Ação do governo sublinha sua relevância estratégica. “É isso.
É simples. Mas é extraordinariamente importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, enfatiza a senadora, ressaltando o impacto direto e positivo que a medida pode ter na vida de milhares de mulheres brasileiras.
A aprovação do PL 6.613/2025 representaria um passo fundamental para garantir que o atendimento especializado seja uma realidade acessível em todo o território nacional.
