A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4090 de 2024, que estabelece a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de próteses de silicone para mulheres que foram submetidas a mastectomia. Essa isenção contempla tanto a retirada total quanto a parcial da mama, motivada por câncer ou outras condições de saúde.
A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), manifestou apoio ao texto, ressaltando as dificuldades físicas e emocionais enfrentadas por pacientes de câncer de mama. Ela defendeu que a redução no custo das próteses pode facilitar a reconstrução mamária após o tratamento. A parlamentar enfatizou que o preço elevado das próteses torna o procedimento inatingível para muitas brasileiras, afirmando: “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer.”
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, também destacou a importância da proposta, que visa reduzir os custos e garantir o acesso a um direito fundamental das mulheres. A proposta inclui, ainda, a previsão de um sistema de acompanhamento que assegure que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam usufruir do benefício.
Para que a isenção do imposto seja efetivada, o governo federal deve regulamentar a medida, garantindo sua correta aplicação e estabelecendo mecanismos de fiscalização para evitar abusos.
A proposta agora será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 23 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
