O reconhecimento da profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD) segue em frente no Senado. O Projeto de Lei (PL) 4.811/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado na última quarta-feira, 17 de junho de 2026, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também fez um pedido de urgência para que o texto seja apreciado no Plenário. Uma das determinações do projeto é a proibição do exercício da profissão para menores de 18 anos.
O projeto define as atribuições dos cuidadores, que deverão garantir atenção plena à saúde, alimentação, higiene pessoal, lazer e cultura das pessoas com deficiência. Além disso, os empregadores terão a possibilidade de exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga, o que visa aumentar a segurança na contratação desses profissionais.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou a importância da medida para a inclusão dos cuidadores nas políticas de saúde e cuidados. Ela enfatizou que a regulamentação da profissão é essencial para a valorização da categoria e para a dignidade humana. "O cuidado transcende a mera dimensão assistencial, constituindo expressão concreta da dignidade humana", afirmou Damares.
Damares Alves manteve o texto original que foi enviado pela Câmara dos Deputados, realizando apenas ajustes de redação. Ela já havia atuado como relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto também altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecido pela Lei 13.146, de 2015.
Com a aprovação na CAS, o PL agora aguarda votação no Plenário, onde poderá avançar ainda mais na busca por um reconhecimento formal e estruturado da profissão de cuidador de PcD, um passo importante para a valorização e regulamentação dessa atividade essencial.
