Proposta da senadora Eliziane Gama visa estabelecer critérios para que bancos não encerrem atividades de forma arbitrária, protegendo consumidores e comunidades.
Um projeto de lei em análise no Senado quer definir critérios e procedimentos para o fechamento de agências bancárias, proposto pela senadora Eliziane Gama.
O Senado Federal está avaliando um projeto de lei que busca estabelecer normas claras para o fechamento de agências bancárias no Brasil. O PL 5.456/2025, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), propõe a criação de critérios e procedimentos que deverão ser observados pelas instituições financeiras antes de encerrarem as atividades de uma unidade.
A iniciativa visa proteger consumidores e comunidades que podem ser severamente afetados pela descontinuidade de serviços bancários presenciais.
A crescente digitalização dos serviços financeiros e a busca por otimização de custos têm levado bancos a fecharem agências físicas em diversas regiões, impactando especialmente cidades menores e áreas rurais, onde o acesso à internet e a familiaridade com plataformas digitais ainda são limitados. Esse movimento pode gerar exclusão financeira, dificultando o acesso a saques, depósitos, pagamentos e outros serviços essenciais para grande parte da população.
O projeto de lei surge como uma resposta a essa preocupação, buscando equilibrar a autonomia das instituições financeiras com a necessidade de garantir a inclusão e o acesso a serviços bancários. A proposta pode incluir a exigência de estudos de impacto social e econômico, a realização de audiências públicas com a comunidade afetada e a apresentação de planos de transição que garantam a continuidade da oferta de serviços, mesmo que por outros meios.
O que prevê o Projeto de Lei
Embora os detalhes específicos do PL 5.456/2025 ainda estejam em fase de análise, a intenção é que os bancos sejam obrigados a justificar o fechamento de uma agência, demonstrando que a medida não trará prejuízos irrecuperáveis à localidade. Poderão ser considerados critérios como a disponibilidade de agências alternativas em um raio razoável, a oferta de correspondentes bancários ou a implantação de soluções digitais acessíveis a todos os perfis de clientes.
A transparência no processo e o diálogo com as partes interessadas são pilares da proposta.
A discussão em torno do projeto é crucial para o futuro do sistema financeiro no país. De um lado, os bancos defendem a liberdade de gestão para se adaptarem às novas tecnologias e demandas do mercado.
De outro, representantes da sociedade civil e parlamentares apontam para o papel social das agências bancárias, que muitas vezes funcionam como o único ponto de acesso a serviços financeiros em determinadas localidades, sendo vitais para a economia local e para a dignidade dos cidadãos.
A tramitação do PL 5.456/2025 no Senado envolverá debates em diversas comissões, onde serão ouvidos especialistas, representantes do setor bancário e da sociedade. O resultado dessa análise poderá moldar a forma como os bancos operam no Brasil, garantindo que as decisões de fechamento de agências sejam tomadas com maior responsabilidade social e consideração pelos impactos sobre a população.
A expectativa é que a proposta avance, buscando um consenso que beneficie tanto as instituições quanto os consumidores.
