O Projeto de Lei (PL) 1.816/2025, que institui a gratuidade total no transporte público do Distrito Federal, foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa (CLDF).
A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), foi aprovada pela CTMU na quarta-feira (10/9) e determina que a tarifa zero seja implementada em até quatro anos, prazo que passaria a contar após a norma entrar em vigor, caso seja sancionada.
O projeto pretende a criação de um fundo para financiamento do transporte público, visando a redução progressiva do valor tarifário. Segundo o PL, os recursos viriam de diversas fontes, entre elas uma futura Taxa do Transporte Público (TTP), que incidiria sobre empresas que exerçam suas atividades no DF e tenham, pelo menos, 10 funcionários.
Além disso, o projeto prevê outras fontes de renda, como: publicidade nos serviços de transporte; multas e sanções por descumprimento de contratos de concessão; subsídios destinados ao transporte; e taxas e multas provenientes de fiscalização e do exercício do poder de polícia.
O projeto de lei aprovado pela CTMU segue, agora, para votação nas demais comissões da Câmara Legislativa, antes de ser levado ao Plenário.
