O projeto de lei que visa proibir o abate de jumentos em todo o Brasil está em tramitação no Senado e pode receber emendas até o dia 2 de julho. O PL 2.613/2026 determina a proibição do abate do jumento (Equus asinus), exceto em situações de abate sanitário motivadas por doenças infectocontagiosas. Após o término do prazo para emendas, a Mesa do Senado encaminhará a proposta para as comissões responsáveis pela análise da matéria.
A proposta surgiu de uma sugestão legislativa, a SUG 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. Durante a análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) emitiu parecer favorável, transformando a sugestão em projeto de lei.
Para Contarato, a iniciativa é importante para resguardar um animal que possui uma conexão histórica com o desenvolvimento do Brasil e é reconhecido como patrimônio cultural. O senador argumenta que a medida não apenas visa preservar a espécie diante do risco iminente de extinção, mas também promove o bem-estar animal e reduz riscos sanitários associados ao transporte e ao abate inadequados.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ressalta que a forma como os jumentos são transportados e comercializados pode comprometer a biossegurança e afetar a imagem do agronegócio nacional, que possui elevado padrão de controle sanitário e de zoonoses. A entidade destaca que os jumentos, conhecidos também como asnos, jegues ou jericos, foram introduzidos no Brasil há séculos e desempenharam papéis importantes, como transporte de água, alimentos e materiais de construção.
Com o passar do tempo, a exploração dos jumentos para abate e a exportação de sua pele para a China, onde é utilizada na fabricação de ejiao, substância com supostas propriedades medicinais, têm se intensificado. Além disso, a carne do jumento é exportada para o Vietnã e, em algumas ocasiões, consumida no Brasil. O fórum alerta que, caso o abate continue, a espécie pode enfrentar a extinção em um curto período.
Os proponentes da sugestão também mencionam que a falta de rastreabilidade no comércio de pele de jumento torna o Brasil suscetível a riscos de biossegurança que podem afetar a saúde humana e de outros equídeos, facilitando a propagação de doenças como o mormo, que apresenta 95% de letalidade em humanos. Diante dessas preocupações, o fórum defende a proibição imediata do abate, visando proteger o valor histórico e cultural da espécie, preservar a saúde pública e evitar potenciais escândalos sanitários no agronegócio.
