Nova lei visa incentivar o mercado de Internet das Coisas e expandir conectividade no campo
Benefícios tributários para equipamentos inteligentes e telecomunicações foram prorrogados até 2030, visando impulsionar a Internet das Coisas, gerar empregos e aquecer a economia.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.320, de 2025, que estende os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações. A medida, publicada na última sexta-feira (26), garante que esses incentivos fiscais permaneçam em vigor até 31 de dezembro de 2030, evitando o término previsto para o final deste ano.
Essa prorrogação é crucial para o setor de tecnologia, pois abrange os chamados equipamentos inteligentes, que são dispositivos de comunicação pela internet, desde aparelhos domésticos conectados até máquinas industriais, englobados sob o conceito de Internet das Coisas (IoT). O objetivo principal é fomentar o mercado, estimulando a inovação, a geração de empregos e o aquecimento da economia nacional em um segmento de alto potencial de crescimento.
Impacto na Conectividade Rural e Desenvolvimento Tecnológico
Além do incentivo geral ao mercado de IoT, a nova legislação dedica atenção especial à comunicação em áreas rurais. A tecnologia de Internet das Coisas é particularmente sensível e transformadora para essas regiões, e a prorrogação dos benefícios fiscais beneficiará diretamente as estações satelitais de pequeno porte.
Essas instalações são vitais para estabelecer comunicação eficiente em locais remotos, contribuindo para a inclusão digital e o desenvolvimento socioeconômico do campo.
A Lei 15.320/2025 tem sua origem no Projeto de Lei 4.635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto foi aprovado no Senado Federal em 2 de dezembro, com a relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), demonstrando um consenso legislativo sobre a importância de manter esses estímulos fiscais para o avanço tecnológico do país.
A sanção presidencial reforça o compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e a digitalização da economia brasileira. Ao estender os benefícios por mais cinco anos, o governo sinaliza um ambiente mais estável e previsível para investimentos em tecnologia, promovendo a competitividade e a modernização em diversos setores.
A expectativa é que a medida contribua significativamente para a expansão da Internet das Coisas e para a redução da lacuna digital em todo o território nacional.
