Comissão de Assuntos Sociais do Senado tem pauta robusta para fevereiro, com foco em direitos de aposentados, usuários de planos de saúde e motoristas de aplicativo.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado retoma trabalhos em fevereiro, priorizando projetos para proteger aposentados, expandir direitos em saúde e beneficiar motoristas de aplicativo.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal retoma suas atividades em fevereiro com uma pauta robusta, que inclui 98 projetos prontos para votação. Dentre eles, nove propostas se destacam por visar a proteção de aposentados e pensionistas contra descontos associativos considerados irregulares em seus benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A expectativa é que as deliberações abordem questões sociais de grande impacto para a população.
Um dos projetos centrais é o PL 1.899/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe novas regras para as deduções. O texto exige que a autorização para descontos seja revalidada anualmente, preferencialmente por meio de cadastro biométrico. Girão argumenta que essa medida desestimula fraudes e permite auditorias mais eficazes do INSS. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), foi além em seu substitutivo, defendendo a proibição total de todos os descontos associativos, inclusive os já ativos. Para Alencar, essa proibição protege “de forma absoluta” o patrimônio dos aposentados, permitindo a filiação a entidades representativas por meios convencionais de pagamento, sem comprometimento direto do benefício.
Ampliação de Direitos em Saúde e Mobilidade
Além da pauta previdenciária, a CAS também tem em sua mira cinco projetos que buscam ampliar os direitos dos usuários de planos de saúde. O PL 2.036/2024, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), é um deles.
A proposta visa impedir que planos e seguros de saúde privados rescendam unilateralmente contratos de pessoas idosas ou com deficiência. Contarato explica que a atual legislação permite rescisões sem motivação em planos coletivos, gerando grande insegurança para os beneficiários mais vulneráveis.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), expandiu o alcance do projeto, proibindo o cancelamento de contratos também durante tratamentos médicos continuados ou terapias essenciais, e não apenas durante internações.
Outra frente de atuação da comissão envolve os motoristas de aplicativos. O PL 4.437/2019, proposto pelo ex-senador Siqueira Campos (TO), busca estender a esses profissionais os mesmos benefícios tributários e de mobilidade urbana já concedidos aos taxistas.
A ideia é que motoristas cadastrados há pelo menos dois anos possam ter isenção de impostos na compra de veículos e acesso a vagas em estacionamentos públicos e privados, além do trânsito em vias especiais. A relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou parecer favorável, citando o princípio da isonomia tributária.
Contudo, ela sugeriu a retirada do artigo que assegura vagas e trânsito em vias especiais, por considerar a medida de difícil execução.
A expectativa é que as votações na Comissão de Assuntos Sociais em fevereiro de 2026 tragam avanços significativos na legislação brasileira. As propostas, que ainda podem seguir para outras comissões ou para o Plenário do Senado e Câmara dos Deputados, representam um esforço legislativo para garantir maior segurança e equidade a diferentes parcelas da sociedade, desde os aposentados até os profissionais de aplicativos e usuários de serviços de saúde.
