A ex-senadora Ana Amélia Lemos, durante debate na , argumentou que o Congresso Nacional errou ao priorizar a Reforma Tributária em detrimento da Reforma Administrativa. Para ela, a eficiência do Estado foi deixada de lado, impactando negativamente o dimensionamento do setor público.
“O Congresso que aprovou primeiro uma reforma tributária deveria ter proposto a reforma administrativa”, afirmou a ex-senadora. “Porque agora temos uma reforma tributária sem dimensionar o tamanho do Estado. E essa reforma terá que prover os recursos através do aumento de receita ou da racionalização da receita para pagar o custo de um estado que teremos que reformar”.
Ao discutir “O tamanho do estado – a dificuldade de gerenciamento e administração da máquina pública” com o procurador aposentado Edgar Moury, Ana Amélia enfatizou a necessidade urgente de definir as competências do Estado, a questão salarial e o tamanho ideal do setor público, buscando um equilíbrio entre a União e os serviços prestados. “Os estados e os serviços estaduais e os municípios fazem essa divisão com muita clareza, objetividade e preservando a cidadania”, definiu.
A ex-senadora questionou a falta de debate sobre a qualidade dos serviços prestados à população. “Eu acho que, enquanto a gente não tiver a coragem de debater a qualidade do serviço prestado ao cidadão, não adianta discutir se o estado está inchado. Se está pequeno, médio ou grande”, afirmou. Ela ressaltou que a prioridade deve ser a eficiência e a entrega de serviços de qualidade.
Edgar Moury complementou que é preciso considerar a relação entre quantidade e qualidade, lembrando que a eficiência pública é um ditame constitucional frequentemente negligenciado. Para Moury, os critérios políticos, no sentido negativo, acabam se sobrepondo a critérios técnicos.
Sobre a estabilidade do servidor público, Ana Amélia lembrou que, embora prevista na Constituição Federal de 1988, a avaliação de desempenho nunca foi devidamente regulamentada, enfrentando forte resistência interna no Senado. Ela defendeu que a reforma administrativa deve priorizar o cidadão como “patrão”, com o servidor público consciente de sua responsabilidade em prestar um serviço de qualidade à comunidade.
Moury acrescentou que a estabilidade do servidor visa protegê-lo da ingerência política, e que a complexa estrutura político-administrativa do Brasil frequentemente gera uma “terrível confusão” de competências entre União, estados e municípios, dificultando a definição de responsabilidades, como na saúde e educação. Ele ressaltou a importância de eleger prioridades e criticou a “sanha tributária” do Estado, que se divorciou de seus deveres e criou fundos eleitorais e partidários que afastam os políticos da opinião pública.
