A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tomou a decisão de atuar de ofício para mediar um conflito entre a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) referente ao acesso a gasodutos de escoamento e a instalações de tratamento e processamento de Gás Natural. Essa ação foi aprovada na última sexta-feira, 10 de julho de 2026, e é um passo significativo, pois a ANP decidiu agir proativamente, sem esperar por um pedido formal das partes envolvidas.
A PPSA, que é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem como função administrar contratos de partilha de produção e comercializar a parcela de petróleo e Gás Natural pertencente à União. O impasse entre as partes já dura aproximadamente quatro anos, com a PPSA tendo solicitado, em 27 de maio de 2022, acesso às infraestruturas do Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e do Sistema Integrado de Processamento (SIP) da Bacia de Santos, que são operadas pela Petrobras e seus sócios. Até o momento, as negociações não resultaram na contratação da capacidade necessária para escoar e processar o gás de propriedade da União.
O prazo para a conclusão das negociações já ultrapassa os 180 dias estipulados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que levanta preocupações sobre a urgência da situação. A Nova Lei do Gás, aprovada em 2021, assegura que o acesso a essas infraestruturas seja negociado de forma não discriminatória, atribuindo à ANP a responsabilidade de decidir sobre eventuais controvérsias, exceto quando as partes optarem por outro mecanismo de resolução.
Para gerenciar a situação, a ANP criará uma comissão especial que seguirá as diretrizes da Portaria Técnica ANP nº 254 de 2001, a qual disciplina a resolução de conflitos conforme previsto na Lei do Petróleo. A agência também terá a autoridade para investigar possíveis indícios de práticas anticoncorrenciais, respeitando as competências do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A ANP ressaltou que o caso não se limita apenas aos interesses comerciais das empresas envolvidas, mas também abrange questões mais amplas de acesso às infraestruturas essenciais. As instalações em questão são cruciais para o transporte do gás dos campos produtores até as unidades de processamento e, posteriormente, à rede de transporte. Sem acesso a essas estruturas, outros produtores que possuem gás disponível enfrentam dificuldades para comercializá-lo.
Além da mediação do impasse, a ANP anunciou a realização de uma consulta pública, que terá a duração de 45 dias, juntamente com uma audiência pública, para discutir uma minuta de resolução que visa regulamentar o acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento e às instalações de tratamento e processamento.
