A mais nova batalha do setor de entregas de comidas no Brasil ocorre entre os donos de restaurantes e o iFood, que domina cerca de 80% do mercado de delivery no país. Os comerciantes afirmam que se tornaram reféns da plataforma e a acusam de supostas práticas anticompetitivas. O caso foi levado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No fim de setembro, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) protocolou uma representação no Cade, denunciando uma “estratégia deliberada do iFood”. No caso, tratava-se da suposta “transformação da plataforma num ecossistema digital fechado”.
De acordo com a Abrasel, a expansão do iFood para mercados adjacentes como logística, pagamentos, crédito, vale-benefícios e software de gestão não é, em si, o problema. “A questão central é o abuso dessa posição dominante para alavancar outros negócios, eliminando a concorrência e tornando os restaurantes reféns de suas soluções”, diz a entidade.
Para os donos de restaurantes, o iFood tornou-se um parceiro comercial inevitável (“unavoidable trading partner”, no jargão). Tal posição, afirma a associação, permite que a empresa imponha condições que “sufocam os estabelecimentos, principalmente os de pequeno e médio porte”.
Quatro questões
Na representação, a Abrasel cita quatro supostas práticas que considera mais graves. Na avaliação dos comerciantes, tais condutas, em conjunto, criam barreiras para concorrentes e geram uma dependência sistêmica dos restaurantes em relação ao iFood.
1. Venda casada e taxas abusivas
A prática mais explícita, diz a Abrasel, é a venda casada (“tying”) no serviço de pagamentos. O iFood exige que os restaurantes utilizem exclusivamente sua própria solução de credenciamento para aceitar pagamentos com cartão de crédito ou débito na plataforma. Antes, os restaurantes podiam contratar credenciadoras de sua escolha, buscando taxas mais competitivas.
Com esse tipo de medida, o iFood impõe uma taxa de, no mínimo, 3,5% por transação, um valor significativamente superior à média de mercado apurada pelo Banco Central (BC), que é de 2,28% para crédito e 1,10% para débito.
A representação aponta que o iFood atrela a antecipação de recebíveis – um serviço essencial para o fluxo de caixa dos restaurantes – à contratação de sua própria conta de pagamento, o iFood Pago. Isso limitaria ainda mais a liberdade dos estabelecimentos.
2. Barreiras tecnológicas e monopólio na logística
A Abrasel diz que o controle do iFood se estende à logística. A empresa impõe o uso de suas APIs (interfaces de integração) proprietárias, forçando os desenvolvedores de software de gestão a se integrarem ao seu sistema para ter acesso ao massivo volume de pedidos. Isso cria uma barreira de escala para marketplaces concorrentes, que não conseguem atrair integrações e, portanto, não se tornam uma opção viável para os restaurantes.
A denúncia aborda também o uso da ferramenta de Inteligência Artificial (IA), o “Optimizer”. Os comerciantes dizem que um dos objetivos explícitos do softwares é “aumentar a seleção de entregadores exclusivos”. “Essa prática direciona a demanda, consolida o domínio sobre a oferta de entregadores e desincentiva a concorrência no serviço de última milha, tornando quase impossível para novas plataformas competirem pela oferta de logística”, diz a Abrasel.
3. O iFood Salão
Para a associação de bares e restaurantes, a “mais recente e preocupante frente de expansão é o ‘iFood Salão’”. Com a introdução de totens de autoatendimento e máquinas de pagamento (“Maquinona”) para o ambiente físico dos restaurantes, o iFood passa a controlar e coletar dados detalhados não apenas do delivery, mas do comportamento dos clientes dentro do salão.
“Isso representa um avanço sem precedentes sobre a autonomia dos estabelecimentos”, afirma a Abrasel. “Os dados, que antes eram um ativo do próprio restaurante, agora alimentam a inteligência da plataforma, fortalecendo ainda mais sua posição dominante e aumentando a dependência do parceiro. A estratégia é clara: levar a expertise e o domínio do mundo on-line para o mundo físico.”
4. Práticas financeiras
A entidade dos comerciantes denuncia ainda uma série de ações que oneram os restaurantes. São elas:
- Retenção de Pagamentos: recebíveis de pagamentos à vista, como Pix e débito, são retidos por até 7 dias.
- Taxas sobre Pix: cobrança de taxas de até 3% sobre transações via Pix, um serviço que frequentemente não tem custo entre instituições financeiras.
- Subsídio de promoções: os restaurantes são obrigados a subsidiar integralmente campanhas de desconto e frete grátis criadas pela plataforma, comprometendo suas margens para manter o volume de vendas.
“Essas práticas, somadas às altas comissões, elevam o Custo de Mercadoria Vendida (CMV) a patamares insustentáveis, colocando em risco a sobrevivência de milhares de pequenos e médios negócios”, diz a Abrasel, que pediu ao Cade a instauração de um Processo Administrativo para analisar as condutas do iFood.
Os pedidos incluem a proibição da venda casada de serviços financeiros, a obrigação de transparência total nas taxas, a desvinculação da logística do marketplace e o fim de práticas que penalizam os restaurantes que optam por serviços de concorrentes.
Por meio de nota, o iFood informou que “não foi notificado — sobre a ação do Cade — e reafirma que cumpre integralmente a legislação antitruste”. “Como empresa brasileira, seguimos com o compromisso de desenvolver o setor de delivery e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes, além de oferecer o melhor serviço em todas as suas verticais de operação”, diz o comunicado.
