O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, anunciou nesta segunda-feira (13) a publicação do Decreto Rio nº 58.274, que estabelece a proibição da publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em todos os espaços públicos do município. Essa nova regulamentação abrange uma ampla variedade de locais, incluindo outdoors, painéis eletrônicos, pontos de ônibus e todos os espaços cuja exploração publicitária dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Cavaliere destacou que a Prefeitura do Rio não permitirá o uso de publicidade externa, regulada pelo município e pertencente a todos os cariocas, para promover atividades que têm gerado endividamento, compulsão e prejudicado famílias cariocas e brasileiras. A proibição se estende não apenas a anúncios tradicionais, mas também a qualquer forma de identificação das plataformas de apostas nos espaços públicos, como marcas, logomarcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, campanhas promocionais, bônus, slogans e mascotes.
Além disso, a medida abarca eventos organizados, patrocinados ou realizados pela Prefeitura do Rio, impedindo a associação de marcas de apostas a palcos, tendas, uniformes ou qualquer estrutura relacionada a eventos municipais. Todos os órgãos e entidades da administração municipal são obrigados a cumprir a nova regra em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos.
A fiscalização das novas normas ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, a CLF, que terá a autoridade para determinar a remoção imediata de publicidades irregulares e aplicar sanções, incluindo multas e a cassação de autorizações para exploração publicitária. As empresas que não respeitarem as regras estarão sujeitas a responder solidariamente pelas infrações cometidas.
Eduardo Cavaliere comparou a iniciativa do município à política que foi bem-sucedida na redução do tabagismo no Brasil. Ele afirmou que, assim como no combate ao tabagismo, o objetivo é enfrentar o problema das apostas por meio de informação, restrições à publicidade e políticas públicas consistentes, visando uma queda significativa no número de pessoas envolvidas em atividades de apostas.
