As contas do ex-prefeito Marcones Libório, relativas ao exercício financeiro de 2022, foram rejeitadas pela maioria dos vereadores durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15). A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e contou com o apoio de dois terços do plenário da Câmara de Vereadores.
O relatório do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, relator do processo no TCE-PE, recomendou a rejeição das contas, destacando irregularidades graves — especialmente excesso de despesa com pessoal e falhas na gestão previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O documento apontou um débito previdenciário superior a R$ 2,3 milhões.
Embora os conselheiros Ranilson Ramos e Marcos Loreto, também integrantes da 2ª Câmara do TCE, tenham votado pela aprovação com ressalvas, a maioria dos vereadores optou por seguir o voto do relator, decidindo pela rejeição das contas do ex-gestor.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, ao analisar o processo, reforçou o entendimento do tribunal e opinou pela reprovação. O parecer da comissão destacou que o ex-prefeito violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gerou déficit orçamentário, deixou restos a pagar sem recursos em caixa e recolheu valores inferiores às contribuições previdenciárias dos servidores.
De acordo com o relatório, o ex-gestor deixou de repassar R$ 1.103.823,07 referentes às contribuições descontadas dos funcionários e R$ 1.197.299,17 da parte patronal, totalizando débito superior a R$ 2,3 milhões ao RPPS.
“Trata-se de uma irregularidade de natureza insanável e de gravidade incontestável, suficiente por si só para ensejar a rejeição das contas. A conduta compromete o equilíbrio do regime previdenciário e causa prejuízo ao erário”, apontou o parecer da comissão, acrescentando que a defesa de Marcones Libório não apresentou justificativas plausíveis para as falhas identificadas.
A decisão final confirma a posição firme do Legislativo municipal em acompanhar o entendimento do órgão de controle externo e reforça a importância da responsabilidade fiscal na administração pública.
