Lei federal institui a Política Nacional de Indução à Docência, visando atrair e reter talentos para o magistério no Brasil.
Nova lei federal sancionada busca atrair e reter professores na educação básica, oferecendo incentivos e bolsas para formação e permanência na carreira docente.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.344, publicada no Diário Oficial da União, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A medida, de origem no Senado Federal, visa combater a evasão nos cursos de licenciatura e atrair novos talentos para a atividade docente, garantindo a qualificação de profissionais para a educação básica do país.
Uma das ações centrais da nova política é a oferta de bolsas de estudo para alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura. A prioridade será dada a candidatos que buscarem graduações em áreas e regiões com notória carência de professores, conforme mapeamento específico para cada localidade.
Detalhes e Abrangência da Nova Política
Após a conclusão da formação, os bolsistas deverão atuar na rede pública de ensino da educação básica por um período mínimo de dois anos. Além disso, bacharéis ou licenciados em áreas com formação pedagógica que decidirem trabalhar em localidades e em áreas do conhecimento com escassez de docentes também poderão ser contemplados com bolsas, desde que cursem pós-graduação focada em docência na educação básica durante o período de recebimento do benefício.
A lei também prevê o aperfeiçoamento dos processos seletivos para novos professores, com a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente para subsidiar os entes federados na seleção de profissionais. Outras ações incluem campanhas de divulgação dos benefícios da carreira do magistério e o envolvimento de graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas de educação básica, promovendo uma imersão prática desde a formação.
A norma tem sua origem no Projeto de Lei (PL) 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), aprovado inicialmente no Senado em 2023. O texto sofreu alterações significativas na Câmara dos Deputados, sendo acatado na forma de um substitutivo em outubro de 2025.
Devido a essas modificações, a proposta retornou ao Senado para nova análise e foi definitivamente aprovada em dezembro, com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Para a relatora, a iniciativa representa um avanço significativo para a educação brasileira, aumentando a atratividade da carreira docente e incentivando mais pessoas a escolherem a licenciatura no vestibular, bem como a permanecerem na profissão após a formação, contribuindo para a redução do déficit de professores qualificados no país.
