A Secretaria de Desenvolvimento Social de Salgueiro, por meio do Edital n° 001/2025, está convocando a Assembleia de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD) de Salgueiro. Serão eleitos seis membros, em pleito agendado para o dia 24 de setembro, na sede da referida secretaria.
Em conformidade com a Lei Municipal n° 2.550/2023, que alterou a Lei Municipal n° 2.106/2018, devem ser escolhidos:
– Um representante titular da sociedade civil organizada, com seu respectivo suplente, diretamente ligado à defesa e/ou ao atendimento da pessoa com deficiência;
– Um representante do segmento de pessoa com deficiência física;
– Um representante do segmento de pessoa com deficiência auditiva ou visual;
– Um representante do segmento de pessoa com deficiência intelectual ou com transtorno do neurodesenvolvimento;
– Um representante do segmento de pessoa com Síndrome de Down;
– Um representante do segmento de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Todos os eleitos exercerão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos mediante novo chamamento público e realização de assembleia de eleição. A comissão eleitoral é composta por três membros do poder público municipal, indicados entre si, das secretarias municipais de Saúde, de Educação e de Desenvolvimento Social,
Interessados em se candidatar ao processo eleitoral devem fazer a inscrição presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua João Veras de Siqueira, n° 2113, às margens da BR-232, no bairro Nossa Senhora Aparecida. As inscrições acontecem no período de 1° a 12 de setembro, no horário das 8h às 13h.
Como já informado, a eleição será realizada no dia 24 de setembro, com direito de voto apenas para representantes de organizações/entidades e/ou segmentos representativos das pessoas com deficiência, devidamente habilitados como candidatos/eleitores pela comissão eleitoral. O resultado final será divulgado no site da prefeitura até as 23h59 do dia 26 de setembro de 2025.
Por Chico Gomes
