A Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que prevê a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito voltadas para empresas do setor exportador e da agroindústria, será analisada pelo Senado nos próximos dias. A proposta visa apoiar essas empresas, que enfrentam desafios decorrentes de medidas comerciais unilaterais e instabilidades no cenário internacional.
Esta MP dá continuidade a ações implementadas pelo governo em 2025, com a edição da MP 1.309/25, para mitigar os impactos do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A proposta permite o uso do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar as operações de crédito, ampliando assim as possibilidades de financiamento para os afetados.
A Câmara dos Deputados aprovou a matéria no dia 1º de julho, aceitando o parecer da comissão mista, que foi elaborado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC). O parecer amplia o escopo da medida, incluindo também setores como agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, aquicultura e recursos minerais, que agora poderão acessar as linhas de crédito previstas.
Outra alteração relevante no texto permite que cooperativas e associações também possam se beneficiar das linhas de financiamento, desde que cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos na proposta. Essa inclusão visa aumentar o alcance da medida, favorecendo uma maior quantidade de empresas e organizações.
Adicionalmente, a nova redação da MP prevê que os recursos disponibilizados poderão ser utilizados para adequar produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional. Isso inclui atender a requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por outros países.
Como houve modificações no texto original, a proposta será apreciada pelo Senado sob a forma de um projeto de lei de conversão (PLV). O prazo para a votação no Senado se encerra em 22 de julho, e a medida perderá a vigência caso não seja aprovada até essa data.
