O Senado Federal aprovou um projeto de lei que pode impactar a saúde de mulheres com alto risco de desenvolver certos tipos de câncer. A proposta, agora em tramitação na Câmara dos Deputados sob o número PL 5.181/2023, garante o acesso a testes genéticos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres consideradas de alto risco para câncer de mama, ovário e colorretal.
O objetivo é permitir que essas mulheres identifiquem, precocemente, mutações hereditárias que aumentam a suscetibilidade ao desenvolvimento dessas neoplasias. A iniciativa busca ampliar o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce, possibilitando intervenções mais eficazes e personalizadas.
Além da área da saúde, o Senado também aprovou o PL 6.122/2023, que visa aumentar a transparência nas embalagens de produtos. A proposta obriga os fornecedores a informarem, de forma clara e visível, qualquer redução significativa na quantidade ou no peso dos produtos comercializados.
De acordo com o texto aprovado, sempre que a redução for superior a 10%, o fornecedor deverá destacar essa alteração no rótulo da embalagem por, no mínimo, dois anos. O projeto segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados. O objetivo é proteger o consumidor e garantir que ele esteja ciente de eventuais mudanças na quantidade ou no peso do produto que está adquirindo. A medida busca combater a prática de “reduflação”, onde o preço do produto permanece o mesmo, mas a quantidade é diminuída.
