O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), três importantes acordos internacionais que abrangem temas como meio ambiente, tributação e segurança marítima. As propostas, que agora aguardam promulgação, sinalizam o compromisso do Brasil em diversas áreas de atuação global.
Um dos destaques é a aprovação do projeto que confirma Belém como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), evento crucial para o debate e implementação de ações de combate ao aquecimento global. A escolha da capital paraense reforça o papel estratégico da região amazônica na agenda climática mundial.
Na área tributária, o Senado ratificou um acordo entre Brasil e Índia que visa evitar a dupla tributação, facilitando o comércio e o investimento entre os dois países. A medida busca criar um ambiente de negócios mais favorável e impulsionar o crescimento econômico bilateral. O acordo estabelece regras claras sobre a tributação de renda e capital, prevenindo a evasão fiscal e promovendo a segurança jurídica para empresas e investidores.
O terceiro acordo aprovado promove a atualização de pontos da convenção de segurança na navegação mercante, buscando modernizar e fortalecer as normas internacionais que regem o setor. A medida visa garantir a segurança da vida humana no mar, a proteção do meio ambiente marinho e a eficiência do transporte marítimo. As atualizações abrangem diversos aspectos, como a formação de tripulantes, a segurança das embarcações e a prevenção de acidentes.
