O Senado Brasileiro programou para esta terça-feira (2) a votação do projeto que visa a transformação dos centros federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e inclui o PL 5.102/2023, de autoria do deputado Patrus Ananias.
De acordo com a proposta, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será renomeado como Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG), enquanto o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) passará a ser conhecido como Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
As novas universidades terão autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, além de serem vinculadas ao Ministério da Educação. O projeto estabelece que essas instituições deverão oferecer cursos de graduação e pós-graduação, formar professores para o ensino técnico e disponibilizar educação profissional de nível médio, bem como cursos de formação continuada.
A estrutura organizacional proposta inclui uma reitoria para a gestão executiva e um conselho universitário com funções deliberativas. O patrimônio das universidades será composto por bens e recursos já existentes, além de novos investimentos e doações. O financiamento será proveniente de dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes legais.
A proposta recebeu um parecer favorável Na Comissão de Educação (CE), com a liderança do senador Camilo Santana, que destacou a importância histórica das instituições, que já desempenham funções de ensino superior, pesquisa e inovação. Santana enfatizou que essa transformação fortalece a Educação Tecnológica e amplia a capacidade de formar profissionais qualificados e de promover o desenvolvimento científico e regional.
Além da votação do projeto referente aos Cefets, a pauta do Senado também inclui um projeto que confirma um acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Índia. Este acordo, assinado em Nova Delhi em janeiro de 2020, trata de investigações e processos penais, incluindo a troca de provas e informações e a realização de buscas conjuntas.
