O senador Eduardo Girão fez um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), no qual expressou sua desaprovação em relação à condenação de um casal de São Paulo por prática de ensino domiciliar, também conhecido como homeschooling. A decisão, proferida pela 2ª Vara Criminal de Jales (SP), resultou na condenação dos pais a 50 dias de detenção em regime semiaberto, sob a alegação de abandono intelectual. Girão argumentou que essa situação representa uma forma de perseguição às famílias que optam por educar seus filhos em casa.
O parlamentar destacou que as filhas do casal estão sob acompanhamento pedagógico, estudando diversas disciplinas, incluindo português, matemática, história, geografia, ciências, inglês, latim e música. Girão contestou a fundamentação da sentença judicial, afirmando que o juiz Júnior da Luz Miranda excedeu os limites de sua atuação e desrespeitou garantias estabelecidas na Constituição e em tratados internacionais assinados pelo Brasil. Ele informou que encaminhou uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a atitude do magistrado.
Em sua fala, Girão classificou a condenação como uma grave distorção do direito penal, apontando sinais de patrulhamento ideológico e viés militante disfarçado de fundamentação jurídica. O senador lembrou que o Brasil é signatário do Pacto de São José da Costa Rica, que garante aos pais o direito de assegurar a educação religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas convicções.
Além de criticar a decisão judicial, Girão também defendeu a necessidade de regulamentar o ensino domiciliar no Brasil. Ele cobrou a votação, no Senado, de um projeto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o tema. O senador argumentou que a educação domiciliar pode ser uma alternativa viável para crianças que enfrentam dificuldades de aprendizagem, transtornos emocionais ou que são vítimas de bullying.
Girão enfatizou que defender o homeschooling não implica em atacar a educação tradicional, mas sim em reconhecer que cada família e cada criança têm necessidades diferentes. Ele afirmou que uma educação de qualidade não deve tratar todas as crianças da mesma maneira, mas sim oferecer condições reais para que cada uma possa aprender, desenvolver seus talentos e manter sua dignidade.
