Na terça-feira (23.jun.2026), o senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) visando investigar os gastos da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) em relação à publicidade institucional do governo federal em um ano eleitoral. O senador aponta indícios de irregularidades, como a superação do limite legal de despesas e desvio de finalidade, conforme previsto no artigo 73 da Lei nº 9.504, de 1997.
Marinho destacou que os empenhos relacionados à publicidade institucional já totalizavam R$ 785,7 milhões até o dia 18 de junho de 2026. O cálculo apresentado pelo senador indica que o teto legal para essas despesas seria de R$ 618,1 milhões, o que resultaria em uma diferença de R$ 167,6 milhões, representando um aumento de 27,1% sobre o limite estabelecido.
O senador, que coordena a pré-Campanha de Flávio Bolsonaro (PL), também mencionou que os gastos com comunicação social em 2025 atingiram R$ 480,4 milhões, caracterizando esse valor como o maior registrado na série histórica, superior a despesas de períodos marcantes como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia de covid-19.
A representação ainda menciona a campanha “Tempo com a Família”, associada à proposta de alteração da escala 6 X 1, que teria custado cerca de R$ 80 milhões, o que equivale a 11% do total gasto com comunicação social em 2026. Marinho afirma que o uso da publicidade oficial para promover tal medida contraria os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e neutralidade na comunicação institucional.
Com isso, o senador solicitou que o TCU realize uma auditoria operacional e financeira emergencial na Secom. Além disso, pediu medidas cautelares para suspender a campanha e ofícios à Controladoria Geral da União (CGU) e aos controles internos da Secom, com o intuito de verificar os gastos relacionados à publicidade em 2026.
Marinho ainda requer a aplicação de sanções caso sejam identificadas irregularidades nos gastos. Recentemente, ele também se manifestou sobre a proposta de fim da escala 6 X 1, buscando enfatizar que não se trata de um confronto político, mas sim de uma questão de princípios administrativos.
