A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (30/6), um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que convida o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, a esclarecer os impactos fiscais, orçamentários e patrimoniais gerados pela crise que envolve o Banco de Brasília (BRB) e o Master.
A proposta da senadora foi motivada por uma audiência ocorrida em 9 de junho, onde a CAE discutiu as consequências das operações entre as instituições financeiras. Durante essa sessão, o presidente do BRB destacou que algumas informações requisitadas pelos parlamentares não estavam sob a responsabilidade exclusiva da administração do banco.
Em seu requerimento, Damares Alves enfatiza que “parte relevante das informações atualmente demandadas pela Comissão não se encontra sob a esfera de atuação exclusiva da administração do BRB”. A senadora argumenta que as garantias oferecidas pelo Governo do Distrito Federal, os ativos públicos envolvidos e os efeitos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vão além das competências do BRB.
Além disso, Damares mencionou declarações do secretário Valdivino José de Oliveira sobre os desafios fiscais que o Distrito Federal enfrenta e a necessidade de reequilíbrio das contas públicas. Essas declarações, segundo a senadora, foram feitas antes da crise envolvendo o BRB, o que torna essencial entender como os compromissos assumidos poderão impactar as projeções fiscais do governo.
A senadora alertou que “os compromissos assumidos para estabilização do BRB possuem potencial de repercutir sobre a capacidade futura de investimento do Distrito Federal, sobre a execução de políticas públicas, sobre a realização de concursos e nomeações”.
