Aumento de casos de cobranças abusivas e violência em praias brasileiras acende alerta para a necessidade de fiscalização e regulamentação.
A alta temporada expõe a crescente polêmica das cobranças abusivas e violência em praias brasileiras, exigindo mais fiscalização e regulamentação do poder público.
Alta estação no litoral brasileiro é sinônimo de orlas cheias, com gente de todas as idades e classes sociais aproveitando o sol e o mar. Contudo, o que deveria ser um atenuante da desigualdade nacional tem se transformado em um fator adicional de exclusão.
O espaço público explorado para o comércio e a oferta de estrutura de conforto nas praias tem gerado uma disputa crescente entre comerciantes e representantes do poder público, pressionados pela coletividade a fiscalizar o uso comercial dessas áreas.
O pior cenário ocorre quando a polêmica da cobrança de sombra, cadeiras e consumação mínima à beira-mar escala para a violência. O lamentável episódio de turistas agredidos por barraqueiros em Porto de Galinhas, ainda sob investigação e cercado por suspeitas de intolerância homofóbica, serviu como um catalisador. O caso expôs a generalização dessa prática abusiva, alertando clientes e governos para a urgência de uma fiscalização mais efetiva, algo que não vinha ocorrendo na medida da necessidade.
Medidas e Desafios da Regulamentação
A repercussão do incidente em Porto de Galinhas ecoou até em Brasília. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) prontamente anunciou a elaboração de um manual de boas práticas para o uso de cadeiras, guarda-sóis e outros serviços nas praias.
O objetivo é buscar um equilíbrio entre a livre concorrência e a garantia dos direitos do consumidor, como a não exigência de valor mínimo de consumação. A Senacon também prometeu distribuir notas técnicas para orientar os Procons estaduais e municipais, reforçando a proteção aos consumidores.
Em diversos estados, de São Paulo ao Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina e, claro, Pernambuco, órgãos oficiais tomaram medidas para endereçar a questão. No entanto, a responsabilidade primária recai sobre as prefeituras.
São elas as instâncias mais cobradas pelo ordenamento urbano e pelo estabelecimento de concessões para os serviços comerciais na areia da praia.
A ausência de regulamentação clara e de fiscalização contínua tem provocado, em todo o país, não apenas discussões tensas, mas também a desistência de muitas pessoas que, diante dos abusos, preferem ir embora. As consequências são graves: o turismo é prejudicado, perdendo o entusiasmo dos visitantes, as cidades ganham má fama e os gestores públicos carregam a pecha de omissos diante de uma desorganização flagrante que afeta diretamente a experiência de lazer e o direito de uso do espaço público.
