O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), garantiu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não irá justificar ou esclarecer as declarações que fez sobre o acordo de distribuição de emendas de comissões.
Em ofício enviado ao magistrado, Cavalcante afirmou: “Na qualidade de deputado federal e líder do PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”.
O artigo citado por Sóstenes Calvacante estabelece a inviolabilidade dos parlamentares, civil e penalmente, por opiniões, votos e palavras. O deputado também citou o parágrafo 6º do artigo 53, que dispensa parlamentares do Congresso de testemunhar sobre informações obtidas via mandato.
Por: Thiago Borges
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