CONDENAÇÃO POR OMISSÃO – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, cinco oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão.
Eles foram responsabilizados por omissão durante os ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O Julgamento pela Primeira Turma foi concluído na última sexta-feira (5/12).
Os oficiais integravam a cúpula da PMDF na época dos ataques. Entre os condenados estão Fabio Augusto Vieira, que era o comandante-geral, e Klépter Gonçalves, o subcomandante-geral. Todos foram sentenciados por crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A unanimidade na Primeira Turma foi formada após o voto da ministra Carmen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes. A corte também destacou que, diferente de outros réus julgados, os oficiais da PMDF não foram condenados pelo crime de organização criminosa armada.
