O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou pedidos de acesso aos termos do acordo de cooperação assinado com a Suprema Corte da China. A justificativa apresentada é que o documento tem caráter institucional e envolve tratativas de natureza diplomática, razão pela qual não estaria sujeito a divulgação imediata.
O acordo foi celebrado com o objetivo de promover a troca de experiências jurídicas e o fortalecimento de mecanismos de cooperação internacional entre os dois países. No entanto, a falta de transparência levantou questionamentos sobre o conteúdo do pacto e os impactos práticos que ele pode gerar no sistema de Justiça brasileiro.
Especialistas em direito e transparência pública apontam que, embora parcerias desse tipo sejam comuns, a ausência de divulgação integral alimenta especulações. Já defensores da medida afirmam que a confidencialidade é necessária para resguardar negociações estratégicas.
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