O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (14) pelo arquivamento da notícia-crime protocolada em 2021 por deputados do PSOL, que incluíam David Miranda, Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis. A ação acusava o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir nas investigações da CPI da Covid-19.
Nunes Marques atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que, em um parecer assinado pelo então procurador-geral Augusto Aras em abril de 2021, concluiu que não existiam indícios que caracterizassem os crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa atribuídos ao ex-presidente. "Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido", afirmou o ministro ao determinar o arquivamento.
A origem da denúncia remonta ao vazamento de uma conversa telefônica entre Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, divulgada em abril de 2021. Na gravação, o então presidente sugeriu que a CPI, que tinha como foco a atuação do governo durante a pandemia, também investigasse governadores e prefeitos. Bolsonaro destacou a necessidade de ampliar o escopo da investigação, afirmando que, caso contrário, a CPI estaria apenas atacando-o.
Além disso, Bolsonaro encorajou Kajuru a pressionar o STF a dar andamento a pedidos de impeachment de ministros da corte. Ele mencionou: "Você tem de fazer do limão uma limonada. Tem de peticionar o Supremo pra botar em pauta o impeachment também."
Os deputados do PSOL argumentaram que Bolsonaro havia pressionado um membro do Poder Legislativo a modificar o foco da investigação, buscando assim proteção pessoal. No entanto, a Procuradoria-Geral da República avaliou que a conversa não passava de uma troca informal de opiniões, sem indícios de oferta de vantagens indevidas, e que o ex-presidente apenas defendia que irregularidades em diferentes níveis da Federação fossem investigadas.
O parecer da PGR foi integralmente seguido por Nunes Marques. David Miranda, um dos autores da ação, faleceu em 2023 em decorrência de complicações relacionadas a uma infecção gastrointestinal. Vivi Reis, por sua vez, deixou o cargo de deputada federal e atualmente é vereadora em Belém.
