Nesta segunda-feira (8.jun.2026), o juiz da 1ª Vara Federal do Ceará decidiu suspender a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. O leilão, que visava a contratação de usinas termelétricas a gás natural e carvão mineral, tinha contratos previstos para até 15 anos.
A liminar foi concedida em resposta a uma ação civil pública apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia). Os autores da ação questionaram a União, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a EPE (Empresa de Pesquisa ENERGÉTICA) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
A decisão judicial impede a reunião da Aneel, que estava programada para confirmar o resultado do leilão no dia seguinte, 9.jun. O magistrado justificou a suspensão emergencial citando o risco de “danos irreversíveis”, além de indícios de sobrepreço e o impacto financeiro que poderia ultrapassar bilhões de reais para os consumidores.
Os dados apresentados no processo apontam que a contratação das usinas termelétricas apresentaria um sobrepreço estimado em R$ 262 bilhões. Ao longo da duração dos contratos, que varia de 10 a 15 anos, o custo total no Sistema Elétrico poderia alcançar R$ 810 bilhões. Isso implicaria um aumento anual de R$ 40 bilhões nas tarifas de energia, que seriam transferidos integralmente aos consumidores por meio do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap).
As projeções indicam que a conta de luz para residências poderia subir em até 10%, enquanto o aumento para as indústrias seria ainda mais significativo, estimado em 20% nos custos operacionais.
A decisão da Justiça Federal se baseia em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou distorções no leilão. O documento revela que, enquanto o leilão de usinas a óleo teve um desconto médio de 48,4%, os lotes para térmicas a gás e carvão tiveram uma concorrência mínima, resultando em um desconto médio de apenas 5,52%. Em casos específicos, a redução foi de apenas 0,28%.
