INSS: tribunais mandam devolver em dobro descontos na aposentadoria
Diferentes tribunais pelo Brasil têm decidido que as entidades alvo da Polícia Federal (PF) por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente aos aposentados e pensionistas. Também determinam o pagamento de indenizações por danos morais. Tratam-se de decisões recentes em estados distintos, que ajudam a […]