Câmara aprova projeto que exige cumprimento de 80% da pena em regime fechado para crimes hediondos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que determina que todos os condenados por crimes hediondos cumpram, no mínimo, 80% da pena em regime fechado antes de poderem pedir a progressão para o regime semiaberto. A proposta agora segue para análise no Senado. Antes, o projeto original previa essa mudança […]
Senado pode votar hoje projeto que amplia número de deputados federais
O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. […]
Projeto apresentado por Léo Parente na Câmara de Vereadores de Salgueiro obriga repasse de perfis de redes sociais dos órgãos municipais
Tornou-se comum em Salgueiro e outras cidades a apropriação de perfis de redes sociais de órgãos públicos, como a prefeitura, após o encerramento do governo de um determinado grupo político, na transição para uma nova gestão. O novo governo não recebe os logins e senhas de perfis em redes sociais, a exemplo do Facebook e […]
Salgueiro: Projeto Olhos do Sertão promove aproximação das forças de segurança e alunos da rede municipal
Este domingo (11), foi dia de conhecer de perto o Projeto Olhos do Sertão, uma iniciativa que promove a aproximação das forças de segurança com os alunos da rede municipal de ensino. O projeto reúne a Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, GTA, Polícia Civil e Polícia Penal, com o apoio da Secretaria de […]
Câmara Municipal de Cedro suspende análise de projeto que abre crédito adicional de R$ 3,6 milhões devido a inconsistências
A Câmara Municipal de Cedro decidiu suspender temporariamente a análise do Projeto de Lei Nº 705/2025, enviado pela Prefeitura Municipal, que propõe a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.685.000,00 ao orçamento vigente. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Tiago de Vilmar, após identificação de inconsistências técnicas […]