Deputados da base do governo e da oposição já têm maioria para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei das...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias...
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, conhecidas como “saidinhas”. Com parte da...
A possibilidade de alteração ou até mesmo extinção da norma que assegura o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas foi confirmada na manhã...
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