Decisão do Tesouro Nacional visa reestruturação econômico-financeira da estatal, com prazo de 15 anos e juros abaixo do usual.
O Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios, crucial para a reestruturação da estatal, com condições favoráveis.
O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), um empréstimo de até R$ 12 bilhões para os Correios. A medida visa a reestruturação econômico-financeira da estatal, após uma proposta inicial de R$ 20 bilhões ter sido negada pelo órgão no início do mês.
Embora o valor total autorizado seja de R$ 12 bilhões, a empresa poderá utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025, um limite compatível com o déficit primário estimado para o ano.
As condições do empréstimo incluem um prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência. Os juros serão equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), uma taxa de referência para operações interbancárias e próxima à Selic. Este percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União, demonstrando condições favoráveis para a estatal.
Condições e Impacto Financeiro
A operação foi cuidadosamente analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, incluindo bancos privados e públicos. Segundo o órgão, a proposta aprovada atende aos rigorosos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro validado por instâncias competentes.
As minutas contratuais serão agora negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. Essa medida criou um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios, ampliando o limite global anual de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.
A nova operação representa uma redução expressiva no custo financeiro em comparação a propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros em relação à primeira negociação pode gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.
A projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões, garantindo que os recursos do empréstimo cubram despesas já previstas dentro dos limites fiscais.
