Ministro Dias Toffoli determina que dados de Daniel Vorcaro sejam entregues ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguardando deliberação do STF.
Ministro Dias Toffoli, do STF, retirou dados bancários e fiscais de Daniel Vorcaro, do Banco Master, da CPI do INSS. Documentos ficarão sob custódia de Alcolumbre.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) que os documentos relacionados a quebras de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não fiquem disponíveis para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A decisão impede que o colegiado tenha acesso direto aos relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário, que são considerados peças-chave na investigação em curso.
Segundo a determinação de Toffoli, os relatórios devem ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os documentos ficarão sob a guarda de Alcolumbre “até posterior deliberação pelo STF”, indicando que a medida é provisória e aguarda uma análise mais aprofundada da Corte sobre o caso. A decisão gerou repercussão no Congresso, levantando debates sobre os limites de atuação das CPIs e a prerrogativa do Poder Judiciário.
Contexto da Investigação e Envolvimento do Banco Master
A CPI do INSS havia aprovado, no último dia 4, a quebra dos sigilos de Daniel Vorcaro e sua convocação para depoimento. O objetivo da comissão era esclarecer a atuação do Banco Master com produtos financeiros, especialmente o empréstimo consignado, direcionado a aposentados e pensionistas.
A CPI busca entender possíveis irregularidades e o impacto dessas operações na vida dos beneficiários do INSS, um tema de grande sensibilidade social.
O empresário Daniel Vorcaro já é alvo de outras investigações e chegou a ser preso anteriormente. Ele é suspeito de envolvimento em fraudes e participação em organização criminosa, em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos.
Esse histórico adiciona uma camada de complexidade à decisão de Toffoli, dada a gravidade das acusações que pesam sobre o dono do Banco Master e o interesse público na transparência de suas operações financeiras.
