Um documento assinado pela liderança da oposição na Câmara dos Deputados e enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira (13/6), solicita a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid.
O pedido ocorre após a revista Veja apontar que o militar teria feito uso de uma conta falsa do Facebook para conversar sobre as investigações da suposta tentativa de golpe de Estado.
No pedido, os líderes da oposição afirmam que as supostas mensagens trocadas por Cid comprometem a integridade, a legalidade e a eficácia da delação.
“O tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado por este Supremo Tribunal Federal, no âmbito das investigações que apuram possível tentativa de golpe de Estado e outros ilícitos envolvendo figuras da alta cúpula do governo anterior. Nos termos da Lei n° 12.850/2013, especialmente em seu artigo 4°, são requisitos essenciais da colaboração premiada: a voluntariedade do acordo, a efetividade das informações prestadas, a veracidade das declarações e a boa-fé do colaborador”, cita parte do pedido no documento.
Fonte: Correio Braziliense
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